Atualizado 14/12/2017

Pedido de cassação do mandato do prefeito Menegolla é apresentado na Câmara

Um pedido de cassação do prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores, desta quarta-feira (13). O pedido foi realizado pelo vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB). O mesmo apresentou um relatório onde teriam irregularidades cometidas pelo prefeito no ano de 2017.

O vereador destacou, principalmente que o prefeito não seguiu os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e pela Controladoria Interna da Prefeitura, que orientavam o prefeito para que efetuasse corte de gastos devido a extrapolação do limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Infelizmente tivemos de tomar esta atitude por conta de irresponsabilidade da Administração Municipal que preferiu ignorar os alertas feitos pela Controladoria Interna e pelo Tribunal de Contas. Foram diversas irregularidades como a contratação de cargos comissionados em períodos que não podiam acontecer, liberação de licenças prêmios e projetos que versavam sobre aumento de gastos quando a lei exigia cortes, além de outras irregularidades cometidas pelo Chefe do Poder Executivo”, disse o vereador, por meio de assessoria de imprensa.

O pedido de cassação por improbidade administrativa, conta com centenas de páginas que deverá ser apreciado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores e colocado em apreciação pelo plenário, na primeira sessão ordinária no mês de fevereiro de 2018.

“Não estamos aqui para julgar a pessoa, mas sim o administrador. Temos a ciência que o administrador cometeu diversas irregularidades e por isso entramos com o pedido de cassação. Nossa obrigação é fiscalizar e temos feito isso de forma intensa. Hoje estamos tendo problemas com falta de recursos para manter o sistema de saúde, para manter ações básicas do expediente interno da administração municipal, para manter os salários dos servidores, além de outras tantas situações”.

O pedido passará por votação por parte do plenário da Câmara de Vereadores ao pedido de cassação. “Sabemos que contamos com a minoria na Câmara de Vereadores, mas entendemos que todos os vereadores que estão no legislativo são pessoas esclarecidas e tem por obrigação distinguir os atos certos e errados do Chefe do Poder Executivo. Esperamos, que na análise do caso, os vereadores entendam que a atitude foi acertada e que o processo precisa dar prosseguimento”, finalizou o vereador.

Os vereadores se posicionam

Adriano de Martini (PT)- “Nós recebemos o pedido, agora o pedido será encaminhado para a assessoria jurídica. Primeira coisa é analisar a legalidade do pedido, para dar o encaminhamento. Teremos que estudar qual será o caminho, pois é a primeira vez que isso acontece, para darmos os passos corretos”.

Nathan Moreira (DEM)- “Eu ainda não tive acesso ao processo, por isso prefiro não me posicionar por enquanto”.

Luiz Augusto Ceni (PSD)- “Ainda não tenho uma posição, pois preciso avaliar a documentação”, diz.

Ricardo Lira (PSD)- Não atendeu as ligações.

Lenoir Tiecher (PT)- “Não alisamos o processo ainda, mas no próximo ano, o assunto será debatido”, diz.

Vilson Piccoli (PMDB)- “Não analisei ainda o processo para me manifestar”, diz.

Tatu (PTB)- “Na verdade o prefeito passou por cima da lei, a folha de pagamento estava estourada, então ele não podia ter feito algumas contratações que ele fez e isso gera cassação. Ele é o principal responsável pela cassação”, diz.

Ivone Sirino (PP)- Disse que retornaria a ligação para se posicionar, o que não aconteceu até o momento.

Avelino Menegolla se posiciona:

Em contato com o prefeito Avelino Menegolla, o mesmo comentou que sua assessoria de imprensa estará se posicionando nas próximas horas.

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